Dispensa sem Justa Causa, saiba quais são seus direitos.

 

 

 

 

O empregado possui direitos inerentes a sua condição, estes direitos são frutos de lutas sociais de décadas tendo valor até mesmo histórico.

Muitas vezes o trabalhador desconhece esses direitos e acaba sendo lesado por empresários mal intencionados não recebendo verbas a que tinha direito.

Neste artigo trata

remos de forma simples das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa sem justa causa.

Vejamos.

Quando o empregador manda o empregado embora sem justa causa são devidas as seguintes verbas rescisórias:

 

• aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado quando a dispensa é imediata.

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• 13º salário proporcional (correspondente aos meses trabalhados);

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• férias vencidas (quando houver);

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• férias proporcionais (contando-se sempre do mês que o empregado começou a trabalhar);

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• adicional de 1/3 sobre férias;

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• comissões, DSR, horas extras, prêmios, gratificações, adicionais, etc. (quando houver)

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• saldo de salários (correspondente aos dias trabalhados do mês);

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• FGTS, 8% sobre os dias trabalhados e 13º salário;

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• 40% sobre o total dos valores referentes ao F.G.T.S., inclusive os depositados no banco;

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• TRCT na forma do código 01, para fins de liberação do FGTS.

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• Fornecimento da Comunicação de Dispensa, preenchido e assinado pelo empregador para recebimento do Seguro Desemprego.

 

Descontos

Alguns descontos são devidos por parte do empregado ao empregador são eles;

• INSS;

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• INSS sobre 13º salário;

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• vale transporte;

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• vale Refeição;

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• adiantamento de salário;

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• outros descontos autorizado pelo empregado

   

Devemos ter em mente de que em certos casos pode haver alteração no que é devido ao empregado que deve procurar um advogado de sua confiança para que possa tirar suas duvidas.

Espero que o presente artigo venha ajudar a trabalhadores e empresários nas dúvidas relativas a dispensa sem justa causa.